Em votação apertada, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que restabelece o chamado voto de qualidade para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Foram 34 senadores favoráveis e 27 contrários. O voto de qualidade significa que, em caso de empate em julgamento, o presidente do Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga dívidas dos contribuintes…
Continuar lendoA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Os deputados aprovaram o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta volta ao Senado para ser analisada novamente por causa de mudanças aprovadas pelos deputados. A desoneração da folha substitui…
Continuar lendoA diretora de Conteúdo e Programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, defendeu nesta quarta-feira (30) a criação de um streaming público para distribuição da produção independente nacional. Segundo ela, o assunto tem sido avaliado e tratado junto a outras instituições. Pellegrino participou do Seminário do Audiovisual Brasileiro, organizado pelo Banco Nacional…
Continuar lendoO governo federal quer articular um conjunto de ações e programas com o objetivo de tirar o país do Mapa da Fome, reduzir as taxas de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional. A nova política recebeu o nome de Plano Brasil Sem Fome e foi aprovada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que reúne 24 ministérios. Ao todo, o plano integra um conjunto…
Continuar lendoO procurador-geral da República, Augusto Aras, escolheu nesta quarta-feira (30) novo vice-procurador-geral da República. Luiz Augusto Santos Lima entrará no lugar de Lindôra Araújo, afastada do cargo por problemas de saúde. Na semana passada, Lindôra também foi substituída pelo subprocurador Humberto Jacques de Medeiros para atuar nos processos criminais em tramitação no Supremo Tribunal…
Continuar lendoO Instituto Estadual do Ambiente (Inea) multou nesta quarta-feira (30) em R$ 10,7 milhões a empresa Burn Indústria e Comércio, de Queimados, pelo lançamento de substância surfactante, tipo detergente, no rio Guandu. O despejo provocou a formação de espuma no rio e o fechamento da Estação de Tratamento (ETA) Guandu, o que deixou 11 milhões de moradores 18 cidades sem abastecimento de…
Continuar lendoO Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, ajuizou nesta terça-feira (29) uma Ação Civil Pública contra a empresa 123Milhas pedindo o bloqueio de pelo menos R$20 milhões, tendo em vista a futura indenização aos consumidores que se habilitarem na ação. O MPMG também pede que a empresa seja proibida de realizar as…
Continuar lendoO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar nesta quarta-feira (30) R$ 5,1 bilhões de recursos adicionais para o Plano Safra 2023-2024. Segundo o BNDES, a medida atende a decisão do governo de antecipar contratações que ocorreriam ao longo deste ano agrícola. Desse total, R$ 3,4 bilhões serão destinados à agricultura empresarial, com destaque para o…
Continuar lendoO Senado aprovou nesta terça-feira (29) proposta que assegura o uso de recursos do Orçamento da União para atendimento a calamidades públicas. Aprovado com 61 votos favoráveis, o substitutivo ao projeto de lei complementar altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a essas situações. Segundo o projeto, o Poder Executivo…
Continuar lendoO encontro Povos Indígenas e Justiça de Transição – Memória, Verdade, Reparação e Não Repetição reuniu, nesta terça-feira (29), representantes de povos indígenas, pesquisadores, professores e estudantes, na Universidade de Brasília (UnB). O evento foi organizado pelo Instituto de Políticas Relacionais, em parceria com a plataforma virtual Armazém Memória, e contou com o apoio da…
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